Teresina amplia prazo para regularização fiscal até 2026
Contribuintes têm novo prazo para aderir ao RefisTHE
Contribuintes de Teresina ganharam mais tempo para regularizar suas pendências financeiras com a prefeitura. O prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina, conhecido como RefisTHE 2026, foi prorrogado pela terceira vez, agora até 30 de setembro de 2026. A decisão foi oficializada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (31).
A ampliação do prazo responde à alta procura dos contribuintes e à necessidade de prolongar o período para atendimento. Inicialmente, o vencimento estava marcado para 31 de julho e depois foi estendido até 31 de agosto.
O RefisTHE, instituído pela Lei Complementar nº 6.359, em maio deste ano, oferece condições vantajosas para quem deseja quitar ou parcelar débitos tributários e não tributários. Entre os principais benefícios estão o desconto total nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista e a redução de até 50% na atualização monetária.
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas municipais podem se beneficiar do programa. Os interessados têm a opção de aderir ao RefisTHE via internet, pelo portal da Prefeitura de Teresina, ou presencialmente nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, na Zona Leste e no Espaço Cidadão do Teresina Shopping.
Locais para atendimento presencial
- UAP Centro – Rua Coelho Rodrigues, nº 1911
- UAP Zona Leste – Show Auto Mall
- Espaço Cidadão – Teresina Shopping
Fonte: Divulgação
