Teresina limita banheiros femininos a mulheres biológicas
Nova lei em Teresina gera protestos de grupos trans
Em Teresina, uma nova legislação sancionada pelo prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) está gerando controvérsia. A norma, que entrou em vigor na última quinta-feira (30), impede que mulheres trans usem banheiros femininos na capital, destinando esses espaços exclusivamente a mulheres biológicas.
A decisão tem sido duramente criticada por movimentos sociais e entidades defensoras dos direitos da população trans, que consideram a medida discriminatória. Essas organizações já manifestaram a intenção de levar o caso à Justiça na tentativa de reverter a situação.
O texto da lei, publicado no Diário Oficial do Município, argumenta que o objetivo é preservar a privacidade feminina e evitar possíveis constrangimentos. Além disso, estabelece diretrizes para a proteção e valorização das mulheres em várias áreas.
Entre as medidas previstas estão critérios baseados no sexo biológico para participação em concursos públicos e competições esportivas municipais. A prefeitura também não poderá subsidiar eventos esportivos que desconsiderem o sexo biológico dos participantes.
A implementação gradual da Política Municipal de Proteção da Mulher dependerá da disponibilidade financeira do município. O Poder Executivo será responsável por adequar prédios públicos à nova legislação, enquanto a fiscalização em locais privados caberá à prefeitura.
A legislação prevê ainda capacitação de servidores e programas voltados para geração de emprego e renda para mulheres. Os princípios norteadores incluem dignidade humana, respeito aos direitos humanos e proteção às mulheres vulneráveis, com ações conjuntas entre poder público e sociedade civil.
