Vereadores tornam Dr. Pessoa inelegível por oito anos
Reprovação de contas leva Dr. Pessoa à inelegibilidade
A Câmara Municipal de Teresina decidiu nesta terça-feira (28) reprovar as contas do ex-prefeito Dr. Pessoa referentes aos anos de 2022 e 2023. Essa decisão implica na inelegibilidade do político por um período de oito anos.
Os vereadores se basearam em pareceres do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara. Enquanto as contas de 2021 foram aprovadas com ressalvas, as de 2022 e 2023 foram reprovadas, levando a essa consequência para Dr. Pessoa.
Em resposta ao julgamento, Dr. Pessoa havia apresentado uma defesa de 30 páginas para os parlamentares em outubro, dois meses após a avaliação inicial do TCE.
Parecer do TCE
O TCE apontou que, em 2023, a Prefeitura descumpriu limites legais, registrando movimentações financeiras incompatíveis com as receitas e os pagamentos realizados. Um dos destaques foi a falta de aplicação de cerca de R$ 35,1 milhões na educação, afetando a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O relatório também evidenciou um desequilíbrio de mais de R$ 10,3 milhões no Regime Próprio de Previdência Social, responsável por aposentadorias e pensões dos servidores de Teresina.
Outro ponto crítico foi o não cumprimento da meta de vacinação. Apenas 58% das crianças de um ano foram vacinadas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e poliomielite, muito abaixo da meta de 95% estabelecida para o terceiro quadrimestre de 2023.
As informações sobre este caso ainda estão em desenvolvimento.
Fonte: Divulgação
