Advogados de Bolsonaro têm prazo para entregar defesa ao STF

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados têm até a próxima quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações chega ao fim nesse dia.

As alegações finais representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que poderá resultar em condenação ou absolvição. Após a entrega dessas alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação penal do núcleo 1 da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados para julgamento.

A competência de marcar a data do julgamento caberá ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin. A expectativa é que o julgamento, que definirá a condenação ou absolvição dos acusados, ocorra em setembro.

O colegiado que decidirá o destino dos réus é formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os réus estão sendo processados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, podendo resultar em penas que ultrapassam 30 anos de prisão.

Prisão

Caso haja condenação, a prisão dos réus não será automática e dependerá do julgamento dos recursos interpostos. Segundo o Código de Processo Penal, os réus, sendo oficiais do Exército, têm direito a prisão especial. O núcleo 1 conta com cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa prerrogativa.

Alguns dos envolvidos são:

• Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Jair Bolsonaro (capitão);
• Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro que, por ter feito delação, não deverá cumprir pena.

Fonte: Agência Brasil