Alexandre de Moraes veta testemunha-chave no caso do Golpe
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, impede ex-assessor de Bolsonaro de depor em processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante ao rejeitar o pedido da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que solicitava a oitiva de Eduardo Tagliaferro como testemunha em um processo que envolve uma possível tentativa de golpe. A recusa se deu pelo fato de que Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é alvo de investigações em outro caso ligado a este.
O Caso Contra Eduardo Tagliaferro
O inquérito em questão, de nº 12.936/DF, foi aberto para apurar a suspeita de vazamento de conversas entre servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral via WhatsApp, tendo Tagliaferro diretamente envolvido. Conversas do celular do ex-assessor foram divulgadas pela imprensa e indicaram que Moraes, à época presidente do TSE, interferia na escolha dos alvos de investigações, como nos casos das fake news e milícias digitais.
De acordo com Moraes, decisões anteriores do STF reforçam a impossibilidade de ouvir investigados como testemunhas ou informantes. A jurisprudência da Suprema Corte é clara ao proibir a participação de corréus ou investigados como testemunhas.
A abertura do inquérito 12.936/DF foi motivada por reportagens que traziam à tona vazamentos de dados do celular de Tagliaferro, levando à investigação sob responsabilidade do STF. Essa medida se deu em meio a ataques recorrentes às instituições do Poder Judiciário, em um contexto já abordado em outro inquérito, o de nº 4.781/DF, que investiga disseminação de notícias falsas e ameaças que atingem a honra e segurança do STF e seus membros.
