Câmara dos Deputados aprova criação de novos cargos no STF

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a criação de novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto-base inclui a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6, juntamente com a proposta de 40 cargos de técnico judiciário com atuação como agentes da polícia judicial. 

Essa iniciativa visa fortalecer a estrutura organizacional do tribunal, com foco principalmente em áreas como segurança, tecnologia da informação e apoio técnico às atividades dos ministros. Segundo a justificativa apresentada pelo STF, a implementação dessas novas funções comissionadas é essencial para aprimorar o funcionamento do tribunal. 

Contudo, a votação provocou debates acirrados no plenário, com críticas da oposição em relação ao aumento de gastos em um momento de desafios fiscais para o governo. Também houve resistência de setores da base, que clamaram por maior transparência e critérios claros na criação de cargos comissionados no Judiciário. O projeto aprovado prevê um impacto fiscal estimado em pelo menos R$ 7,78 milhões em 2025, com projeção de aumento para R$ 7,81 milhões em 2026. 

No entanto, o custo total da proposta, incluindo os 40 cargos de técnicos judiciários, não foi divulgado pela Câmara dos Deputados. As despesas decorrentes dessas novas funções serão cobertas por dotações orçamentárias já previstas no Orçamento da União para o STF, mas a criação dos cargos depende de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Após a votação dos destaques na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial, completando assim o processo legislativo. 

Esse desdobramento é aguardado com atenção, visto o impacto e a repercussão da criação desses novos cargos no âmbito do STF, em meio a um cenário de discussões sobre os rumos do orçamento público e as demandas por maior transparência na administração dos recursos.