CCJ aprova proibição do uso de maconha em ambientes coletivos
O projeto de lei que proíbe o uso de maconha, em todas as suas formas, em ambientes coletivos, públicos ou privados, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta segunda-feira (15). Para o autor da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), a proposta tem o objetivo de proteger a saúde pública.
A proposição considera ambientes coletivos aqueles “com circulação ou presença simultânea de pessoas, a exemplo de vias e praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições, terminais, meios de transporte coletivo, repartições privadas de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes”.
As penalidades podem ser advertência, multa de até R$ 2.370,00 para consumidores e de até R$ 23.700 para os estabelecimentos e interdição temporária desses locais. No mínimo 50% do valor arrecadado com essas penas será destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários, bem como a ações de segurança viária e educação para o trânsito.
“O projeto busca proteger a coletividade, prevenir acidentes, reduzir custos hospitalares e reforçar valores sociais de responsabilidade. A destinação das multas (art. 7º) aos programas de prevenção e acolhimento garante que o valor arrecadado retorne em benefício social direto, transformando a sanção em instrumento educativo e de saúde pública”, afirma Henrique Pires.
A matéria ainda será analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, caso aprovada, será votada em Plenário. Estiveram presentes na reunião da CCJ os deputados Henrique Pires, presidente da Comissão, Evaldo Gomes (Solidariedade), vice-líder do Governo, Fábio Novo (PT), Rubens Vieira (PT), Gracinha Mão Santa (PP), Hélio Isaías (PT), líder do partido, e Dr. Felipe Sampaio (MDB).
Linguagem neutra – Ainda de autoria do deputado Henrique Pires, foi aprovada na CCJ a vedação do uso da “linguagem neutra” ou “linguagem não binária” nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Piauí. O relator da proposta foi Gessivaldo Isaías.
Fonte: ASCOM/ALEPI
