CNH sem autoescola: mudanças prometidas para novembro
Proposta visa baratear e simplificar obtenção da CNH.
Renan Filho, ministro dos Transportes, anunciou que as alterações no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem ser oficializadas até o final de novembro. As mudanças pretendem eliminar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, prometendo tornar o processo mais acessível.
Em entrevista durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Renan Filho destacou que o governo está finalizando a análise das respostas de uma consulta pública e que a decisão será tomada ainda este mês. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também se reunirá em breve para validar a proposta.
A principal mudança será tornar as aulas de autoescola opcionais, mantendo apenas as provas teórica e prática como obrigatórias. O ministro argumenta que o atual sistema é "burocrático, moroso, caro e excludente", e que a flexibilização permitirá um acesso mais amplo à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres.
Os dados do Ministério dos Transportes indicam que milhões de brasileiros dirigem sem licença, com alguns estados apresentando taxas alarmantes de motoristas sem CNH. Segundo Renan Filho, em algumas regiões, 70% das pessoas com motos não possuem habilitação.
Apesar do entusiasmo do governo, a medida enfrenta resistência das autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) já anunciou que recorrerá à Justiça para impedir a implementação das mudanças assim que forem publicadas.
Como alternativa, o governo propõe a contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Esse novo modelo visa estimular a concorrência, reduzir custos e melhorar a qualidade do serviço. A expectativa é que o custo para obter a CNH possa cair até 80%, com a média atual sendo de R$ 3.215,64.
A proposta brasileira se inspira em práticas de países como Estados Unidos, Canadá e Japão, onde a formação é mais flexível. A implementação será feita por portarias, dispensando a necessidade de um projeto de lei, e a expectativa é que entre em vigor ainda neste ano.
Fonte: Divulgação
