Congresso solicita aval do STF sobre decreto que revogou aumento do IOF
Câmara e Senado buscam validação do STF para derrubar reajuste do IOF do governo Lula
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal solicitaram, nesta sexta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a validação do decreto legislativo aprovado pelo Congresso, que reverteu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) implementado pelo governo Lula.
O pedido foi feito a poucos dias da audiência de conciliação agendada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, com o intuito de mediar entre o Legislativo e o Executivo visando encontrar uma solução para a questão.
No documento protocolado, o Congresso argumenta que os decretos do Executivo foram elaborados com um propósito distorcido, indo contra a função extrafiscal que justifica a flexibilização dos princípios legais e tributários. A motivação arrecadatória é evidente, conforme pronunciamentos oficiais e o contexto fiscal da medida, descaracterizando sua finalidade regulatória original.
Esse posicionamento foi emitido no contexto das ações judiciais relacionadas ao IOF no STF, dentro do prazo concedido para o Legislativo se posicionar sobre os processos movidos por partidos políticos.
As Advocacias do Senado e da Câmara ressaltam no documento que os decretos referentes ao IOF, emitidos durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visavam objetivos claramente arrecadatórios, buscando harmonizar a política monetária e fiscal com medidas para equilibrar as receitas e despesas.
O Congresso afirma ter revogado o decreto do Executivo por perceber a clara incoerência entre a finalidade original pensada pelo legislador constituinte e a finalidade real das medidas adotadas pelo Executivo.
Além disso, ressalta-se que os decretos do governo Lula ultrapassaram os poderes concedidos ao Executivo ao estender a tributação a situações anteriormente não tributadas.
Conforme reportagem do Estadão/Broadcast, líderes do Centrão indicaram que poderiam concordar com um aumento do IOF somente em modalidades que já eram tributadas antes do decreto emitido por Lula.
Fonte: Divulgação
