Criada lei que exige a carteira de vacinação na matrícula escolar
Pais devem apresentar carteira vacinal na matrícula.
A Prefeitura de Teresina sancionou a nova lei que exige a apresentação da carteira de vacinação atualizada para a matrícula e rematrícula de estudantes em escolas públicas e particulares da cidade.
A medida, que entrou em vigor recentemente, foi aprovada pela Câmara Municipal em novembro e sancionada pelo prefeito Silvio Mendes, do União Brasil. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Município na última terça-feira, dia 23.
Conforme a legislação, os responsáveis por alunos cuja carteira vacinal não esteja em dia terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Durante esse período, a vaga do estudante será mantida.
O documento deve estar completo, com todas as vacinas previstas no calendário básico de imunização atualizadas. Isso garante que as crianças estejam completamente protegidas contra diversas doenças.
No caso de descumprimento da norma, as escolas e creches deverão comunicar o Conselho Tutelar. Este órgão será responsável por analisar cada situação individualmente.
Fonte: Divulgação
