Debates sobre segurança e inclusão marcaram reuniões da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça apreciou, em 2025, 630 matérias em 32 reuniões realizadas. Em 2025, a atuação da comissão, que é por onde inicia a tramitação dos projetos que entram na Casa, ficou marcada pelo debate de temas como o Programa de Segurança Pública do Piauí, Pacto Pela Ordem e também de inclusão social.
O Pacto Pela Ordem foi o programa enviado pelo Governo do Estado composto por 11 propostas que regulamentam ações da Segurança Pública.
Na área da saúde e inclusão social, foram discutidas e aprovadas temáticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), saúde da mulher (câncer, climatério), educação (no trânsito, primeiros socorros), e a criação de políticas específicas (Terapia REAC, Sarcopenia).
Outra temática debatida na Comissão foi a questão do uso da maconha em ambiente público. O projeto de lei de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), aprovado pela CCJ, propõe que o uso seja proibido em ambientes públicos.
Pacto pela Ordem votado em tempo recorde
O debate sobre o pacote de segurança encaminhado pelo Governo foi realizado em tempo recorde. A matéria lida em plenário em abril e antes do final do mês de maio, oito dos onze projetos já haviam sido votados em plenário. Para realizar a discussão, a Assembleia ouviu representantes da sociedade civil, representantes dos servidores, OAB Piauí, entre outros setores.
“Esta foi a segunda vez que presidi a CCJ durante o meu mandato. Procurei dar um ritmo de designação dos relatores conforme a chegada dos processos. Considero que o número é bom, temos uma média de 20 pautas por reunião. Isso representa celeridade sem perder a qualidade da análise. Os colegas deputados e deputadas também colaboraram muito com a atuação da Comissão, que é a porta de entrada dos projetos aqui na Casa. Isso dita o ritmo dos trabalhos. Fechamos 2025 muito bem e torcendo pra que esse ritmo se mantenha em 2026”, declarou o parlamentar.
Outro tema que passou pela aprovação da Comissão sob diversas abordagens foi a inclusão de pessoas neurodivergentes. Proposto pelo deputado Franzé Silva (PT), o Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas busca orientar, apoiar e capacitar responsáveis e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras condições do neurodesenvolvimento, além de outras deficiências que possam se beneficiar da ABA.
Debate inclui mães atípicas
O parlamentar explica que o papel das famílias no processo do desenvolvimento é essencial e o programa visa a suprir a demanda por promoção de autonomia e fortalecimento dos laços familiares. Além disso, a ABA é uma abordagem científica consolidada e amplamente recomendada para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e de comunicação, em integração com plano terapêutico interdisciplinar.
“Esse PL partiu de uma necessidade que identificamos, ao longo do mandato, através da escuta ativa junto às famílias atípicas, especialmente as mães. Sabemos da carga mental intensa que essas mães suportam na criação de seus filhos atípicos. Boa parte delas apresenta problemas psicológicos, como depressão e ansiedade.
As mães nos relatam as dificuldades diárias e os desafios que enfrentam para compreender, acolher e suprir as necessidades de seus filhos com deficiência. A falta de acesso a informações sobre como aplicar, no cotidiano, estratégias de manejo comportamental e comunicação com as crianças, é um problema. Portanto, esse projeto, ao dar acesso de famílias atípicas à capacitação em Análise do Comportamento Aplicada, vai proporcionar uma participação efetiva no processo de tratamento e desenvolvimento das pessoas com deficiência”, explicou Franzé Silva.
Além do Programa, receberam parecer favorável da CCJ temas como Política Estadual de Estímulo à Atenção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA – nas Empresas, do deputado Rubens Vieira (PT), inclusão de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista como grupo prioritário nos Programas Habitacionais, de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) e dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial, proposta pelo deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Além do presidente, compõem a comissão o vice-presidente, deputado Fábio Novo (PT), e os deputados Gracinha Mão Santa (PP), Dr. Felipe Sampaio (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Evaldo Gomes (Solidariedade) e Rubens Vieira (PT). São membros suplentes os deputados Hélio Isaías (PT), Ana Paula (MDB), Aldo Gil (PP), Ziza Carvalho (MDB), Gustavo Neiva (PP), dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Hélio Rodrigues (PT).
Fonte: ASCOM/ALEPI
