Decisão de juiz em MG usa IA em julgamento polêmico
Juiz absolve réu com ajuda de IA e gera polêmica em Minas Gerais.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos gerou grande repercussão ao incluir um trecho elaborado por inteligência artificial. O caso foi exposto pelo Núcleo de Jornalismo, que descobriu na documentação do processo um “prompt” direcionado à ferramenta de IA.
O documento final apresentado pelo relator, o desembargador Magid Nauef Láuar, continha instruções para que a IA aprimorasse a exposição e fundamentação de um parágrafo específico. Este parágrafo, original do magistrado, foi comparado à versão gerada pela inteligência artificial, destacando as diferenças na argumentação.
Durante o julgamento, Láuar optou por absolver o réu, um homem de 35 anos, que havia sido condenado em 1ª instância a nove anos e quatro meses de prisão. O magistrado justificou sua decisão afirmando que o acusado mantinha um "vínculo afetivo consensual" com a vítima, de 12 anos.
A decisão gerou forte controvérsia e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir um Pedido de Providências para investigar o uso de IA no processo e os detalhes do julgamento. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicitou ao TJ-MG o afastamento do relator do caso.
A relatoria de Láuar foi acompanhada pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich, única mulher na turma de julgamento, votou contra a absolvição, demonstrando uma divisão na decisão.
Informações obtidas pelo g1 indicam que Láuar está sob investigação pelo CNJ por alegações de abuso sexual. Até o momento, o magistrado não se pronunciou sobre estas acusações.
