Dr. Pessoa multado por gestão irregular de verbas da saúde
TCE-PI aplica multa a Dr. Pessoa por remanejamento de verbas.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou uma multa significativa a Dr. Pessoa, ex-prefeito de Teresina, devido a irregularidades na gestão de verbas destinadas à saúde. A penalidade foi de 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI).
As contas de Dr. Pessoa foram reprovadas após ele ter remanejado recursos da saúde em 2023, contrariando uma decisão anterior do TCE-PI. Essa informação foi divulgada no diário oficial do órgão em 11 de outubro.
O TCE-PI destacou que Dr. Pessoa desrespeitou uma medida cautelar que proibia alterações no orçamento da saúde. Em resposta ao g1, o ex-prefeito alegou não ter sido notificado oficialmente, impossibilitando uma declaração mais detalhada.
A situação teve como ponto de partida uma denúncia feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), que acusou Dr. Pessoa de não seguir determinações do Tribunal. Os decretos municipais alteraram a destinação de verbas que deveriam ser aplicadas exclusivamente em serviços de saúde.
Apesar da ordem do Tribunal para regularizar os serviços de saúde e suspender os decretos, Dr. Pessoa não demonstrou ter cumprido tais exigências, conforme o Acórdão Nº 418/2025. Ele não apresentou defesa nem evidências de que as verbas foram recompostas ou os decretos revogados.
A decisão de multar Dr. Pessoa foi aprovada por maioria dos votos dos conselheiros do TCE-PI, reforçando a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas para a gestão pública.
Fonte: G1 Piauí
