Frentes parlamentares do setor produtivo se manifestam contra aumento do IOF
Frentes parlamentares representando o setor produtivo defendem suspensão do aumento do IOF
As entidades que representam o setor produtivo brasileiro estão se mobilizando contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Em um manifesto divulgado recentemente, as frentes parlamentares ligadas ao comércio, serviços, agronegócio, entre outros, expressaram sua preocupação e pedem a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025 para suspender os efeitos do decreto que elevou as alíquotas do imposto.
Posicionamento das Frentes Parlamentares
O grupo está alarmado com as mudanças, que consideram uma elevação da carga tributária indireta. Eles alegam que a medida foi tomada sem consulta aos setores impactados, o que poderia gerar insegurança para investidores e empresas. Para as entidades, a utilização de decretos para alterar impostos prejudica a estabilidade do ambiente de negócios no país, afetando a previsibilidade financeira a médio e longo prazo.
Além disso, as frentes apontam que o aumento do IOF pode desestimular a internacionalização das empresas, causar distorções alocativas e redução da eficiência econômica, elevação do custo Brasil, entre outros impactos negativos. Para elas, a medida apresenta possíveis irregularidades legais e inconstitucionais.
Repercussão e Críticas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já criticou a decisão e alertou para a necessidade de frear os gastos do Executivo. Confederações de diversos setores também se manifestaram contra o aumento do IOF, alegando que essas alterações acarretarão em significativos aumentos nos custos de crédito, câmbio e seguros, impactando negativamente a economia.
Detalhes sobre o Aumento do IOF
- A alíquota do IOF para compra de moeda estrangeira subiu de 1,1% para 3,5%;
- Operações de crédito de empresas viram aumento nas alíquotas;
- Cooperativas de crédito com operações acima de R$ 100 milhões serão tributadas como empresas comuns;
- Instituída alíquota de 5% do IOF para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência complementar.
É importante ressaltar que o governo revogou o aumento da alíquota do IOF para fundos nacionais que investem no exterior, mantendo a isenção do imposto para esses investimentos após diálogo com o mercado. A decisão busca preservar o IOF zerado para fundos nacionais que destinam recursos fora do país.
Fonte: Divulgação
