Gastos com precatórios de R$ 69,7 bilhões em 2026 preocupam Governo
Confira os detalhes dos altos gastos com precatórios inscritos para 2026, que estão no rad
Os gastos previstos com precatórios para o ano de 2026 são de R$ 69,7 bilhões, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Essa quantia significativa estará contemplada na proposta orçamentária da União para o próximo ano, visando a quitação dessas dívidas judiciais.
Demanda Expressiva e Impacto nas Contas Públicas
O Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais revelou que foram apresentados 164.012 precatórios contra a União no período de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025. A grande maioria desses precatórios, equivalente a quase 98% do total, corresponde a valores de até R$ 1 milhão, totalizando R$ 32,5 bilhões.
Destaca-se que apenas quatro demandas ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, somando R$ 5 bilhões, com a maior delas chegando a R$ 1,472 bilhão. Vale ressaltar que os precatórios são meios de cobrança de valores devidos pela União após decisão judicial definitiva.
Pressão e Desafios para o Governo
O governo, com aval do Supremo Tribunal Federal, tem realizado pagamentos de precatórios fora das regras fiscais vigentes. Entretanto, essa autorização expira em 2026, deixando em aberto a necessidade de encontrar soluções para evitar pressões nas contas públicas a partir do ano seguinte.
Com uma previsão de gastos considerável, os R$ 69,7 bilhões em precatórios para 2026 se aproximam do montante de cerca de R$ 70 bilhões que serão pagos em 2025, levantando preocupações e desafios para o governo em relação à gestão fiscal.
Rumo a Soluções e Ajustes Financeiros
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda sinalizou a intenção do governo em buscar soluções para os gastos com precatórios já em 2025, visando corrigir possíveis distorções e ajustes pontuais nessa área. Há propostas em análise, como elevar o limite de gastos a partir de 2027 para incorporar os excessos de despesas com precatórios que atualmente não são considerados nas metas fiscais, de acordo com o Tribunal.
Os precatórios de 2026 abrangem principalmente demandas previdenciárias, representando cerca de 34% do total (R$ 23,6 bilhões), e questões relacionadas à área de pessoal, que correspondem a 13% (R$ 8,9 bilhões), conforme destacado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
