Governo terá despesa de R$ 69,7 bilhões com precatórios em 2026

O governo federal enfrentará um desafio financeiro considerável em 2026, uma vez que precisará destinar expressivos R$ 69,7 bilhões no Orçamento para quitar precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça. Essas informações foram reveladas em um relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em abril de 2025.

Detalhes sobre os precatórios

Os precatórios a serem quitados contemplam um total de 164 mil processos, beneficiando mais de 270 mil pessoas. A maior parte dessas dívidas corresponde a valores menores, sendo 97,7% delas de até R$ 1 milhão, o que totaliza R$ 32,5 bilhões.

Destaca-se que entre essas dívidas, quatro precatórios ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, somando juntos R$ 5 bilhões. O maior deles, no valor de R$ 1,47 bilhão, foi emitido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Setores mais impactados

Os gastos com precatórios estão concentrados principalmente em áreas como Previdência (R$ 23,6 bilhões) e pessoal (R$ 8,87 bilhões). Um destaque relevante é o montante de R$ 7,5 bilhões destinados a precatórios vinculados ao Fundef, fundo destinado ao financiamento da educação básica.

Além disso, vale ressaltar que o órgão com maior responsabilidade nas dívidas é o item “Encargos Financeiros da União”, com R$ 39 bilhões. Em seguida, estão o Ministério da Previdência Social, com R$ 25,4 bilhões, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com R$ 1,46 bilhão.

Impacto futuro e perspectivas

Embora parte desses gastos não esteja atualmente incluída na meta fiscal, por decisão do STF, esse alívio é temporário. A partir de 2027, todos os precatórios voltarão a ser considerados, o que deve reduzir significativamente a margem no orçamento para outras despesas.

Estima-se que somente os precatórios representem entre R$ 63 e R$ 65 bilhões em 2027. Considerando outras decisões judiciais, esse valor pode chegar a R$ 124 bilhões, afetando diretamente a execução de políticas públicas essenciais, como emissão de passaportes, bolsas de estudo, programas esportivos e ações de fiscalização trabalhista.

Apesar dos desafios iminentes, o governo não planeja prorrogar a atual regra que permite a exclusão de parte dos precatórios da meta fiscal. A equipe econômica reconhece a necessidade de buscar novas fontes de receita em 2027, sem aumentar impostos.

Fonte: Divulgação