Inclusão: Projeto garante acessibilidade a autistas em Teresina
Lei autoriza autistas a portar alimentos e utensílios na cidade.
A Câmara de Teresina aprovou por unanimidade, na terça-feira (11), um projeto de lei que permite a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ingressarem com alimentos e utensílios pessoais em locais públicos e privados da cidade.
O projeto estabelece que a lei seja válida mesmo em situações onde normalmente há restrições para a entrada de alimentos e objetos que não sejam adquiridos no local. A proposta aguarda agora a sanção ou veto do prefeito Silvio Mendes, do União Brasil.
Para usufruir do benefício, as pessoas com autismo deverão apresentar documentação comprobatória, como laudo médico ou carteira de identificação específica.
Apresentada pelo vereador Dudu (PT), a iniciativa contou com a parceria de outros vereadores da Câmara, incluindo Enzo Samuel (PDT), Pedro Alcântara (Progressistas), Venâncio Cardoso (PT), Deolindo Moura (PT) e Teresinha Medeiros (MDB).
O vereador Dudu destacou que o projeto visa garantir o direito à inclusão e à acessibilidade para pessoas com TEA, respeitando suas “necessidades alimentares específicas e rotinas particulares”.
Muitos indivíduos com autismo apresentam seletividade alimentar, intolerâncias, alergias ou dificuldades sensoriais, tornando essencial a possibilidade de levar seus próprios alimentos e utensílios, como garfos, colheres ou copos adaptados. Segundo o vereador, negar esse direito seria uma forma de exclusão que contraria os princípios de dignidade humana e inclusão social.
Fonte: G1 Piauí
