MEC anuncia punições a cursos de medicina mal avaliados a partir de 2026

O Ministério da Educação (MEC) divulgou que, a partir de 2026, cursos de medicina mal avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) sofrerão penalidades, conforme anunciado pelo ministro Camilo Santana. Entre as ações previstas estão a redução de vagas e a suspensão de novos contratos no Fies ou participação no Prouni.

Faculdades que receberem notas 1 ou 2 no novo exame, em uma escala que vai até 5 pontos, serão impactadas pelas punições. Instituições que se mantiverem abaixo da média em avaliações consecutivas, mesmo após a aplicação das medidas corretivas, correm o risco de ter seus cursos de medicina encerrados.

A preocupação do governo é assegurar a qualidade e aprimorar os cursos de medicina, visando garantir avaliações positivas, segundo declaração de Santana em Brasília.

Os dados do Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) de 2023 revelam uma piora no desempenho dos cursos de Medicina em comparação com a avaliação anterior, realizada em 2019. Na última análise, 20% dos cursos não atingiram o nível considerado satisfatório, enquanto quatro anos antes, essa proporção era de 13%. Atualmente, o Brasil conta com 390 faculdades de medicina, sendo 80% privadas, movimentando cerca de R$ 26,4 bilhões anualmente, o equivalente a 40% do mercado de ensino superior.

Penalidades aos cursos com desempenho insatisfatório

• Impedimento de ampliação de vagas;
• Suspensão de novos contratos do Fies;
• Suspensão de participação no Prouni;
• Redução de vagas para ingresso (para cursos com conceito 2 na avaliação);
• Suspensão de ingresso de novos estudantes (para cursos com conceito 1).

O Enamed, criado em abril pelos ministérios da Saúde e Educação, tem inscrições encerradas e visa avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e do processo de seleção para residências médicas no país. O exame unificará o Enade, que avalia o conhecimento dos formandos, com o Exame Nacional de Residência (Enare), responsável pela seleção de residentes.

O MEC informou que a primeira edição do vestibular conta com 96.635 inscritos e será aplicada em todas as cidades com cursos de medicina.

Fiscalização intensificada a partir de 2026

A partir de 2026, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará visitas in loco nas faculdades de medicina do país, como parte dos esforços para fortalecer a fiscalização da graduação em medicina.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que as ações visam fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e apoiar a residência médica, combatendo práticas judiciais relacionadas às vagas médicas e à expansão desenfreada de cursos.

Dinâmica do exame e justificativa para sua criação

O novo vestibular será obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de Medicina. Com provas marcadas para 19 de outubro, o exame terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo todas as áreas da matriz curricular desses cursos. A aplicação será anual, diferentemente do Enade, que ocorre a cada três anos.

A criação do exame surge da necessidade de garantir que as novas instituições ofereçam estrutura adequada, corpo docente qualificado e oportunidades de estágio de qualidade. O aumento de 127% no número de cursos de medicina de 2010 a 2023 evidencia a importância de garantir a excelência na formação dos futuros médicos.

Fonte: Divulgação