MPF solicita suspensão do CNU 2025 por problemas em cotas e transparência
Ministério Público Federal pede interrupção do Concurso Nacional Unificado 2025.
O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma medida drástica ao requerer à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. O certame, considerado o "ENEM dos concursos", teve seu edital publicado recentemente, desencadeando a ação do MPF, que aponta problemas graves relacionados ao cumprimento das cotas raciais previstas em lei.
O MPF destaca ter recebido diversas denúncias de candidatos que participaram da edição anterior do CNU, envolvendo principalmente falhas na heteroidentificação, falta de transparência e dificuldades para apresentar recursos. Em resposta a essas questões, uma ação civil pública foi ajuizada em junho na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Problemas identificados
No processo, o MPF detalha as fragilidades estruturais do edital e solicita a correção imediata dos problemas, bem como a implementação de novas medidas eficazes. No entanto, o novo edital foi publicado sem contemplar as mudanças recomendadas, agravando a situação.
O Ministério Público aponta que, apesar de mencionar a ampliação do percentual de cotas raciais conforme a nova Lei nº 15.142/2025, o edital não aborda questões críticas anteriores, como o uso de sorteios para a distribuição de cotas em cargos com poucas vagas, prática considerada pouco transparente e prejudicial à política de ação afirmativa.
Outros pontos em destaque
Além disso, a ausência de um cadastro de reserva separado por modalidade de cota dificulta o monitoramento das nomeações durante a validade do CNU. O edital também levanta dúvidas quanto à divulgação das listas classificatórias específicas e ao funcionamento do ranqueamento contínuo dos candidatos. As decisões das comissões de heteroidentificação, mantidas como definitivas sem necessidade de justificativa individual, também são criticadas pelo MPF.
Além dos problemas apontados, o CNU de 2024 enfrentou atrasos na divulgação dos resultados finais, gerando incertezas e insatisfação. O MPF busca, com sua ação, garantir a lisura e transparência do processo seletivo, defendendo a igualdade e cumprimento das normas estabelecidas.
Fonte: Divulgação
