Multa do TCE atinge Dr. Pessoa por falhas em licitação de ônibus
Ex-prefeito e gestores são penalizados por problemas em licitação.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) impôs multas ao ex-prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, e aos ex-gestores Ronney Lustosa e Bruno Migliano devido a irregularidades em uma licitação de veículos seminovos para o transporte público. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (30).
A decisão foi motivada por uma representação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina (SETUT) e veio após um julgamento virtual realizado entre 13 e 17 de outubro. Durante a sessão, presidida pela conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, o relator Kleber Dantas Eulálio seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, resultando em uma decisão unânime.
O TCE-PI destacou que o pregão eletrônico envolveu falhas significativas no planejamento, violação de normas legais e dificuldades na análise técnica da viabilidade da contratação. Foram identificados problemas na fase de abertura da licitação, uso de empréstimo como fonte de recursos e questionamentos sobre o real propósito da aquisição dos veículos.
Cada um dos gestores multados deverá pagar 500 UFR-PI. Além do Dr. Pessoa, foram penalizados o ex-secretário da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Ronney Lustosa, e o ex-superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), Bruno Migliano.
O tribunal também fez recomendações à SEMA e à STRANS para otimizar o planejamento de futuras licitações. Dentre as sugestões, estão a realização de estudos técnicos, planejamento de custos, análise de riscos e alinhamento com o plano anual de contratações.
