Nikolas Ferreira recorre ao STF para instaurar CPI do INSS

O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL-MG, tomou uma atitude decisiva na última quinta-feira, 22, ao protocolar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é claro: obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Instauração da CPI do INSS

O pedido de Nikolas destaca a importância de agir com rapidez diante da omissão que compromete a atuação parlamentar e a investigação de um escândalo que impacta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias.

Pressão pela Investigação

O deputado solicita que a Corte reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da CPI pela Câmara. Mesmo com o apoio de 185 deputados, a instalação da comissão está parada aguardando a decisão do presidente Hugo Motta.

Desdobramentos e Consequências

Caso o STF não atenda ao pedido de Nikolas, o deputado ressalta que não será surpresa, mas será uma clara evidência de desrespeito à Constituição e à população brasileira, revelando uma resistência à investigação do rombo no INSS que tanto prejudica os beneficiários.

O esquema de descontos indevidos no INSS tem sido alvo de investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) desde 2016, com um crescimento significativo nos anos de 2023 e 2024. A atuação de associações e sindicatos, que firmavam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS para descontos irregulares, revelou falhas na verificação das autorizações e possíveis falsificações de documentos. A PF identificou também a ausência de rigor na verificação das autorizações individuais e a possibilidade de falsificação de documentos.

Desde 2023, 11 entidades associativas passaram a ser alvo de decisões judiciais, enquanto a CGU intensificou as investigações sobre o crescimento do número de entidades envolvidas e dos valores descontados. A espera pela instauração da CPI do INSS evidencia a urgência em esclarecer e combater essas práticas danosas que afetam diretamente a vida dos aposentados e pensionistas no Brasil.