OAB Piauí divulga Carta e medidas diante da crise no STF e levará propostas à OAB Nacional
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulga ontem terça-feira (8) a Carta da Advocacia Piauiense, documento construído a partir da deliberação da Diretoria e do Conselho Seccional, reunidos com os presidentes das Subseções e representantes do Conselho Federal, diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal. A posição será levada pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, ao Colégio de Presidentes das Seccionais e à OAB Nacional.
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No documento, a advocacia piauiense reafirma a importância do Supremo Tribunal Federal para a democracia e para a guarda da Constituição e defende que os fatos conhecidos sejam submetidos a apuração integral, independente, transparente e célere, sem privilégios ou prejulgamentos e com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e às prerrogativas da advocacia.
Entre os encaminhamentos, a Carta defende que o Plenário do STF, órgão constitucionalmente competente, avalie a adoção de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, diante da excepcionalidade do momento, e a declaração de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos em que sua permanência possa comprometer a independência, a imparcialidade ou a confiança pública. O documento ressalta que eventual medida cautelar não representa condenação nem antecipação de culpa.
A OAB Piauí também sustenta que a resposta institucional não deve se limitar à apuração da crise atual. A Carta propõe uma ampla e profunda reforma do Poder Judiciário, com participação efetiva da advocacia e da sociedade, contemplando maior colegialidade, transparência e integridade; aperfeiçoamento das regras de impedimento, suspeição e conflitos de interesses; enfrentamento do excesso de decisões monocráticas; debate sobre mandatos e o modelo de composição dos tribunais superiores; fortalecimento do CNJ; estabilidade jurisprudencial; duração razoável dos processos e respeito às prerrogativas da advocacia.
A proposta amplia o debate para além dos tribunais superiores e defende mudanças que alcancem a realidade cotidiana da Justiça, desde o funcionamento dos fóruns e o respeito à sustentação oral até a duração dos processos e a utilização de tecnologia e inteligência artificial com transparência, responsabilidade e supervisão humana.
Ao tornar pública a Carta, a OAB Piauí reafirma que a defesa das instituições exige independência para cobrar transparência, responsabilidade e respeito à Constituição. A posição da advocacia piauiense será apresentada nacionalmente como contribuição ao debate institucional conduzido pelo Sistema OAB.
Fonte: OABPI
