Oposição critica decisão de Moraes sobre IOF: 'Desrespeito às prerrogativas'

A decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e anular a revogação feita pelo Congresso Nacional provocou intensa reação por parte de parlamentares da oposição. Para eles, a atitude configura um claro desrespeito às prerrogativas legislativas e acirra a tensão entre os Poderes no Brasil. 

Moraes, de forma individual, manteve os principais pontos do decreto do presidente Lula que ampliava a arrecadação por meio do IOF, prevendo um incremento significativo nas receitas nos próximos anos. 

Apenas a cobrança sobre as operações de "risco sacado" foi suspensa, o que resultou em uma redução parcial da arrecadação projetada. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) expressou sua indignação, caracterizando a decisão como uma "humilhação do Congresso Nacional". 

Em suas redes sociais, afirmou que "Alexandre de Moraes faz o que Lula queria, concedendo um presente de 20 bilhões em arrecadação, ignorando por completo a votação dos representantes do povo". O sentimento de desrespeito às instituições foi ecoado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que declarou: "Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas. 

Chega de interferências no Poder Legislativo!" O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi ainda mais incisivo em suas críticas à conduta de Moraes, apontando que um único ministro teria validado, de forma unilateral, o decreto presidencial, desconsiderando a decisão do Legislativo e desvirtuando preceitos constitucionais. 

Moraes justificou sua decisão com base na Constituição e em leis vigentes, que supostamente autorizariam o Executivo a alterar alíquotas de tributos com caráter extrafiscal, como é o caso do IOF. Segundo ele, não houve desvio de finalidade na elevação do imposto, salvo no aspecto que envolve o "risco sacado". 

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi contundente em suas declarações: "A partir de hoje, a Constituição foi modificada e restam apenas dois Poderes: o Executivo e a Assessoria Jurídica do Governo, mais conhecida como STF. 

O Congresso Nacional poderia fechar agora mesmo." Essa decisão integra um cenário de conflito institucional iniciado em maio, quando o governo federal emitiu o decreto para aumentar o IOF, com impacto financeiro expressivo. 

Após a reação intensa no Congresso, os parlamentares aprovaram um decreto legislativo para anular a medida. Em resposta, o governo recorreu ao STF, gerando essa nova polêmica.