Orçamento de agências reguladoras encolhe em uma década
Cortes afetam operações das agências federais essenciais
O governo enfrenta dificuldades para equilibrar as contas, e o orçamento limitado por despesas obrigatórias tem resultado em cortes significativos nas verbas destinadas às agências reguladoras. Essas entidades são responsáveis por fiscalizar e estabelecer normas em setores cruciais da economia, incluindo energia elétrica e petróleo.
Segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso, as agências federais enfrentarão uma redução de até 37% em seus recursos até 2026, em comparação a uma década atrás. Essa situação complica a manutenção dos serviços em funcionamento pleno e intensifica a pressão por maior autonomia financeira e orçamentária.
Entre as 11 agências reguladoras federais, sete terão um corte no orçamento em relação a dez anos atrás. Embora algumas delas tenham previsão de aumento no orçamento para o próximo ano em relação a 2023, a realidade é que, comparando com 2016, os recursos serão menores.
O processo de sucateamento das agências ao longo da última década é evidenciado por sucessivos cortes orçamentários, enquanto suas responsabilidades e despesas salariais só aumentam. Na busca por uma solução, as agências pressionam por uma recomposição de recursos.
Demanda por autonomia
Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), formalizou em julho um pedido de autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento, assinado por 80 órgãos públicos, ressalta a importância de maior autonomia para as agências.
Benevides destacou que as agências também geram receita para o Tesouro por meio de leilões e taxas de fiscalização. De 2010 a 2022, arrecadaram R$ 179 bilhões, mas receberam apenas R$ 75 bilhões em seus orçamentos.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) enfrenta a maior redução orçamentária, com um corte de 37% em relação a 2016. Arthur Watt, diretor-geral da ANP, afirmou que o orçamento proposto não é suficiente para as necessidades da agência, impactando atividades essenciais como a fiscalização.
Em nota, a ANP relatou esforços para conseguir suplementação de recursos. A agência já teve que interromper o programa de monitoramento da qualidade dos combustíveis, que foi retomado após uma recomposição parcial do orçamento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também busca recomposição de recursos, após interromper serviços de fiscalização e demitir funcionários terceirizados. A Aneel declarou que o orçamento necessário para 2026 é de R$ 256 milhões, mas apenas R$ 141 milhões estão previstos.
Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) projeta um orçamento 24% menor em relação a dez anos atrás. A ANTT permanece empenhada em manter a qualidade dos serviços, apesar dos desafios financeiros.
Funcionários de menos
A Agência Nacional das Águas (ANA) enfrenta uma redução de 25% no orçamento em comparação com 2016, necessitando reavaliar prioridades. Atualmente, a ANA conta com 320 funcionários, número inferior ao originalmente previsto.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que teve seu orçamento parcialmente bloqueado, enfrenta um corte de 12% em relação a dez anos atrás. Para minimizar os impactos, a Anac recebeu um aporte de R$ 15 milhões, destinado a retomar a aplicação de exames e atividades de fiscalização.
