Piauí: 60% das cidades sem lei de segurança alimentar
IBGE revela carência legislativa em segurança alimentar no Piauí.
A segurança alimentar no Brasil atingiu um patamar significativo, o maior em 11 anos, mas a situação em algumas regiões ainda é preocupante. No Piauí, mais de 60% das cidades não possuem uma legislação específica para regular a segurança alimentar e nutricional de seus habitantes, conforme revelou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (11).
De acordo com o levantamento do IBGE, 142 municípios piauienses estavam sem leis específicas sobre o tema em 2024. Apenas 80 cidades haviam promulgado tais regulações, enquanto outras duas ainda discutiam a proposta na Câmara de Vereadores.
Além disso, 97 cidades informaram a existência de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar, mas apenas em 53 delas esses órgãos estavam efetivamente ativos. Em todo o estado, apenas 17 municípios implementaram um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.
Esses instrumentos são fundamentais para a implementação de políticas públicas que busquem erradicar a fome, melhorar a qualidade de vida e garantir o direito humano à alimentação adequada, conforme destacou o IBGE.
O relatório também revelou que em 2023, as ações de acesso a alimentos beneficiaram principalmente os seguintes grupos:
- Usuários da rede de assistência social: 111 cidades;
- Pessoas em situação de rua: 16 cidades;
- Usuários da rede de assistência social em convênios: 15 cidades;
- Outros beneficiários: 15 cidades;
- População quilombola: 14 cidades;
- Catadores de materiais recicláveis: 11 cidades;
- Outros povos e comunidades tradicionais: 10 cidades;
- População indígena: 5 cidades;
- Ciganos: 2 cidades;
- Imigrantes estrangeiros: 2 cidades.
Em relação à estrutura administrativa, quase metade dos municípios do Piauí, mais especificamente 106 prefeituras, não tinham um órgão responsável pela segurança alimentar em 2024. Entre as 118 que tinham, nenhuma contava com uma secretaria exclusiva para o tema, sendo o assunto abordado em secretarias como assistência social, educação, agricultura e saúde.
O IBGE observou que a proporção de municípios sem órgão específico no Piauí (47,32%) supera significativamente a de estados vizinhos como o Maranhão (18,89%) e o Ceará (14,13%), ambos com taxas entre as menores do país.
Fonte: G1 Piauí
