Plenário aprova Indicativos com foco em desenvolvimento, instituições
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (6), foram aprovados quatro Indicativos de Projetos de Lei, versando sobre desenvolvimento sustentável, associações sem fins lucrativos e concessão de direito à meia passagem para vigilantes.
De autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), uma das propostas autoriza a criação e estabelece as diretrizes gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo nos Territórios de Desenvolvimento do Estado, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável.
Outros dois Indicativos de Projeto de Lei dispuseram sobre associações civis sem fins lucrativos. O primeiro deles, de autoria da deputada Bárbara do Firmino (PP), acrescenta artigo à Lei n° 6.920, de 23 de dezembro de 2016, estabelecendo a isenção do pagamento de custas e emolumentos relativos ao registro, expedição de certidões e demais atos necessários à constituição e funcionamento as associações civis sem fins lucrativos de caráter comunitário, educacional cultural, assistenciais ou voltadas à promoção de direitos coletivos, desde que devidamente constituídas e reconhecidas por documentação idônea.
O Plenário também aprovou o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Tiago Vasconcelos (MDB) que autoriza a cessão de uso gratuito de imóvel pertencente ao Estado do Piauí, à Associação "Mãos que Plantam, Colhem e Acolhem", no município de Valença do Piauí.
Já o deputado Warton Lacerda (PT) foi o proponente do Indicativo que concede o direito de desconto de 50% no valor das passagens do transporte coletivo urbano, interurbano e intermunicipal a vigilantes regularmente habilitados, mediante apresentação da Carteira Nacional de Vigilante – CNV.
Fonte: ASCOM/ALEPI
