Prefeitura de São Paulo amplia acesso ao canabidiol na rede pública
Prefeitura de São Paulo disponibiliza canabidiol para tratamento de diversas doenças.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, anunciou uma ampliação significativa na oferta de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa atender mais de 30 tipos de doenças ou transtornos na rede pública de saúde da capital paulista.
Anteriormente, pacientes que necessitavam desse tipo de tratamento precisavam recorrer à via judicial. Agora, com a nova iniciativa, poderão obter prescrições médicas de forma mais acessível e direta na rede pública de saúde.
Tratamento para quadros graves ou refratários
O tratamento com canabidiol será direcionado, inicialmente, para pacientes que apresentam quadros graves ou refratários. Dentre as doenças e condições de saúde que poderão receber o tratamento, destacam-se:
- epilepsias,
- dores crônicas,
- doenças neurodegenerativas,
- transtorno do espectro autista,
- patologias reumatológicas.
Prescrição e venda
A prescrição do uso de cannabis medicinal só pode ser feita por médicos legalmente habilitados e capacitados. A Secretaria Municipal da Saúde informou que profissionais da rede estão sendo treinados para oferecer o uso terapêutico desses medicamentos.
As farmácias municipais de referência serão responsáveis pela venda da medicação. Os pacientes interessados em utilizar o canabidiol devem apresentar prescrição médica, notificação de receita B1, cartão SUS ou CPF, e Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). As farmácias autorizadas a comercializar os produtos podem ser consultadas na plataforma Remédio na Hora.
Cinco apresentações de canabidiol serão disponibilizadas na rede municipal, com diferentes concentrações e composições, todas em forma oral. Todas as orientações seguem a legislação vigente e a regulamentação da Anvisa.
