Reeleição: Novas regras e mudanças para eleições no Brasil
Entenda as principais mudanças propostas para eleições no Brasil e como elas impactam mand
A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a modificar significativamente as regras para as eleições no Brasil. O fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a manutenção da recondução para cargos do Legislativo, mandatos de cinco anos e a criação de uma eleição única são os principais pontos em discussão.
Fim da Reeleição para o Executivo
A proposta contempla a proibição da reeleição imediata para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, incluindo aqueles que tenham sucedido ou substituído o titular nos seis meses anteriores à eleição. As novas regras entrarão em vigor a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e o presidente.
Mandatos de 5 Anos
Uma das mudanças mais significativas é a ampliação do período de mandato para cinco anos. Essa nova regra abrangerá presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. A transição para esse novo período será gradual, com ajustes a partir das eleições de 2034.
Eleições Unificadas a Partir de 2034
Outra proposta em discussão é a unificação das eleições gerais e municipais a partir de 2034, o que impactará a forma como os pleitos são realizados no país, trazendo potenciais mudanças na dinâmica política e eleitoral do Brasil.
Mandatos para Mesas da Câmara e do Senado
As Mesas da Câmara e do Senado terão duração de três anos na primeira parte da legislatura e de dois anos na segunda parte, totalizando cinco anos. Será proibida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, a partir das legislaturas após as eleições de 2034, buscando garantir uma maior rotação nos cargos legislativos.
Com essas mudanças em curso, o cenário político brasileiro pode passar por transformações significativas nas próximas eleições, refletindo diretamente na governabilidade e representatividade dos cargos eletivos no país.
