Regime domiciliar com tornozeleira: Alternativa penal no Brasil

Uma tendência crescente no sistema penal brasileiro é a adoção do regime domiciliar com o uso de tornozeleiras eletrônicas, como revelam os dados do relatório Segurança em Números 2025, divulgados recentemente. De acordo com o levantamento, 13,5% da população prisional do Brasil estão cumprindo pena em suas residências, com monitoramento eletrônico.

Esse percentual representa uma parcela significativa dos mais de 900 mil indivíduos privados de liberdade no país. A tornozeleira eletrônica é o mecanismo utilizado para acompanhar o cumprimento das restrições judiciais fora do ambiente prisional, refletindo uma mudança nas práticas de punição e monitoramento de presos.

O relatório aponta que aproximadamente 123 mil pessoas estavam nessa condição em 2024, indicando um aumento significativo das medidas alternativas ao encarceramento convencional. A utilização da tornozeleira eletrônica não se restringe apenas a decisões de primeira instância, sendo também aplicada em determinações de instâncias superiores, como foi o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve essa medida imposta no contexto do inquérito das milícias digitais.

Impacto e Variação Regional

O emprego da tornozeleira eletrônica tem se expandido no Brasil como uma estratégia para mitigar os efeitos da superlotação nas prisões. Conforme o relatório, 20,3% da população carcerária atuam em atividades dentro ou fora do sistema penal, e o monitoramento remoto viabiliza a continuidade dessas ações sob supervisão constante.

Além disso, juízes têm recorrido a esse recurso para impor medidas cautelares e proteger vítimas de violência doméstica, sobretudo com respaldo na Lei Maria da Penha. A distribuição desse modelo de prisão varia entre os estados, considerando aspectos como capacidade técnica, cobertura de rede e infraestrutura do sistema penal regiona

O relatório ressalta que o déficit de vagas nas prisões no país atinge 10,6%, o que tem motivado o Judiciário a adotar alternativas penais, especialmente para réus primários, mulheres grávidas ou indivíduos em regime semiaberto. A busca por soluções que equilibrem a punição com a ressocialização tem impulsionado debates sobre o papel e eficácia das penas alternativas no contexto do sistema judicial brasileiro.