Responsabilização de redes sociais: Membros do STF buscam consenso

No cenário atual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem como desafio a busca por consenso entre seus ministros no que diz respeito à responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais. Com uma maioria definida em favor da responsabilização das plataformas digitais em casos de publicações ilegais, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tomou a iniciativa de promover um acordo entre os demais dez magistrados que compõem o tribunal.

Luís Roberto Barroso agendou um encontro para esta semana, reunindo os ministros em um almoço, com o intuito de discutir e definir as situações em que as empresas responsáveis pelas redes sociais poderão sofrer sanções legais. A necessidade de um consenso já havia sido antecipada por Barroso diante das divergências nos votos dos ministros ao longo do julgamento.

Busca por Acordo e Divergências

Embora a maioria atual seja favorável à responsabilização das plataformas, não há um alinhamento completo entre os ministros quanto aos termos exatos dessa responsabilização. Em questões como crimes contra a honra, como calúnia e difamação, existe uma divisão. Alguns ministros defendem a necessidade de uma ordem judicial para a remoção de conteúdos, enquanto outros consideram suficiente uma notificação extrajudicial.

A calúnia refere-se à imputação falsa de um crime a alguém, enquanto a difamação ocorre quando há ataques à reputação de um indivíduo.

O julgamento será retomado com o voto de Edson Fachin, que expressou uma posição "equidistante" das apresentadas até o momento. Além dele, Cármen Lúcia e Nunes Marques ainda devem votar. A expectativa é que a decisão final seja adiada para o segundo semestre.

Consensos e Desafios

A estratégia de adotar decisões colegiadas, como as conhecidas “per curiam”, tem sido uma prática de Luís Roberto Barroso em julgamentos de grande repercussão. No caso da responsabilização das plataformas, já há um consenso de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, editado há mais de uma década, não oferece proteção adequada aos usuários.

Embora existam pontos de convergência, como o reconhecimento da responsabilidade das redes sociais em conteúdos patrocinados, ainda persistem divergências em relação a outros aspectos. Um desses pontos é a possível responsabilização das plataformas por uma "falha sistêmica". Barroso defende que as empresas devem ser obrigadas a evitar conteúdos como pornografia infantil, incitação ao suicídio, terrorismo e crimes contra a democracia.

Flávio Dino reforçou essa obrigação e propôs que, em casos de falhas recorrentes, as empresas sejam punidas com base em legislação específica que prevê a reparação por danos causados na prestação de serviços. A busca por um acordo no STF continua, visando estabelecer diretrizes claras para a responsabilização das redes sociais.