Revisão de gastos: Tebet critica corte tributário de R$ 20 Bi
Ministra Simone Tebet aponta corte insuficiente em incentivos fiscais durante sessão.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, destacou a importância da revisão de subsídios para manter o equilíbrio fiscal, durante sua participação na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada nesta terça-feira. Em seu pronunciamento, Tebet ressaltou que um corte tributário de R$ 20 bilhões seria "aquém do necessário" para o governo. Ela alertou que o reexame dos incentivos fiscais não pode ser tratado como um "tabu", citando dados recentes que apontam que esses subsídios atingiram a marca de R$ 678 bilhões, ou 5,78% do PIB.
Apesar de representar uma redução em comparação com os números de 2022 e 2023, quando a proporção em relação ao PIB era em torno de 6,1%, Tebet enfatizou a necessidade de um corte mais significativo, embora tenha ressaltado que os incentivos tributários assegurados pela Constituição não devem ser incluídos nessa avaliação.
Durante a sessão da CAE, a ministra enfatizou a importância da revisão de gastos como uma forma de zelar pelo dinheiro dos brasileiros, destacando a responsabilidade fiscal envolvida. Ela ressaltou a distinção entre os subsídios horizontais, que perderam relevância ao longo do tempo e atualmente beneficiam grupos de interesse privados, e os subsídios verticais, como o Super Simples, que, segundo ela, devem ser mantidos, porém revisados para evitar fraudes e uso indevido.
Com relação ao corte de R$ 20 bilhões planejado pelo governo para reduzir benefícios tributários e aumentar a arrecadação em 2026, Tebet considerou a medida "insuficiente". Ela afirmou que o orçamento de 2026 será apresentado ao Congresso até o dia 31, mantendo a meta fiscal de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Além disso, a ministra defendeu a partilha de responsabilidades para atingir as metas fiscais, alertando sobre a necessidade de cautela em relação a um "judiciário assistencialista". Tebet enfatizou a importância de o governo dividir as responsabilidades com o Congresso e o Judiciário para garantir a observância do arcabouço fiscal vigente.
Diante desse cenário, a ministra reforçou sua posição a favor de um Judiciário garantista, mas ressaltou a importância de se manter vigilante diante de um "judiciário assistencialista".
Fonte: Divulgação
