Senadores discutem PEC que acaba com reeleição: detalhes e argumentos
Debate no Senado aborda Proposta de Emenda à Constituição que extingue a reeleição. Saiba
No centro das discussões no Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) abordaram, em um evento na CNN Arena, a relevante Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, a PEC tem como objetivo eliminar o direito à reeleição para presidentes, governadores e prefeitos a partir de datas específicas: 2030 para os dois primeiros e 2028 para os prefeitos, válidos para quem concorrer pela primeira vez nestes anos. O próximo passo para a PEC é a análise no plenário do Senado.
Críticas e Argumentos
O senador relator da PEC destacou que o Brasil cometeu um equívoco no passado ao implementar a reeleição, referindo-se ao mandato de Fernando Henrique Cardoso. Para ele, foi um erro relevante que envolveu denúncias e corrupção. Além disso, ressaltou que a questão da reeleição para cargos executivos nunca havia sido tão debatida como agora.
Em contrapartida, a senadora Eliziane Gama enfatizou que a reeleição acabou beneficiando principalmente quem já está no poder. Segundo ela, tanto apoiadores quanto opositores do governo concordaram que a PEC é a melhor alternativa para o atual cenário político.
Eliziane defende uma proposta alternativa, sugerindo um mandato de três anos para deputados federais e estaduais, seis anos para senadores, e seis anos para o poder executivo, sem reeleição. Ela destaca a importância de eleições a cada três anos para esses cargos, afirmando que o período de cinco anos para o presidente carece de revisão.
Nova Configuração
A PEC aprovada propõe a ampliação do mandato de diversos cargos, fixando em cinco anos o período para cargos executivos, vereadores e deputados. Em um acordo, o mandato dos senadores será reduzido de oito para cinco anos.
Com um período de transição, os senadores eleitos em 2026 manterão um mandato de oito anos, enquanto os eleitos em 2030 terão nove anos de mandato. A partir de 2034, todos os senadores eleitos terão um mandato de cinco anos. Já prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos.
A proposta visa unificar as eleições no país, reduzindo a frequência dos pleitos e contribuindo para economia de recursos públicos. A intenção é que as eleições ocorram a cada cinco anos para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A unificação completa das eleições está prevista para acontecer a partir de 2034, encerrando a prática atual de eleições separadas e com intervalos de dois anos.
A votação na comissão enfrentou adiamentos, com dois pedidos de vista sendo apresentados. A aprovação no plenário do Senado, em dois turnos, encaminhará o texto para análise na Câmara dos Deputados, dando continuidade a um debate fundamental para o futuro político do Brasil.
