STF mantém pena a mulher que pichou estátua da Justiça
STF forma maioria e decide sobre pena de mulher que pichou estátua.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a pena de 14 anos de prisão para Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira condenada por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O caso ganhou destaque após Débora ser flagrada pichando a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, situada em frente ao prédio da Corte.
Defesa de Bolsonaro e repercussões internacionais
O presidente Jair Bolsonaro foi questionado no STF quanto à sua postura durante os eventos de 8 de janeiro. Sua defesa e afirmações repercutiram internacionalmente.
Solicitação de redução da pena
A defesa de Débora alegou que a confissão da ré deveria atenuar a pena, conforme previsto no Código Penal. Além disso, solicitaram a revisão do tempo de condenação e da multa imposta.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou tais argumentos, destacando a fundamentação do acórdão e a completa análise das provas apresentadas. Moraes e demais ministros da Primeira Turma mantiveram a pena de 14 anos, apesar de divergências sobre a dosimetria, com sugestões de penas menores por parte de alguns ministros.
Débora permaneceu presa preventivamente por quase dois anos, até que em março deste ano Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar.
Repercussão e oposição
A condenação de Débora gerou reações da oposição, que passou a utilizar seu caso como crítica à condução dos processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Manifestações públicas contra o STF incluíram referências à frase pichada na estátua da Justiça, tornando-se símbolo de contestação. O gesto agora está associado à defesa do chamado "PL do perdão", projeto que propõe anistia aos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes.
