TCU identifica 1 milhão de pagamentos irregulares no INSS
Tribunal de Contas da União encontra mais de 1 mi de benefícios indevidos no Instituto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou recentemente que mais de 1 milhão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentam irregularidades em suas folhas de pagamento. Os dados se referem a dezembro de 2023, e as análises realizadas apontaram aproximadamente 23 mil casos de acumulação indevida.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, expôs preocupações levantadas durante a auditoria, revelando que foram identificados pagamentos para mais de 12 mil titulares com CPF anulado ou cancelado, além de cerca de 4 mil benefícios concedidos a pessoas com indícios de falecimento. Também foram encontradas 763 pensões por morte com valores acima do limite estabelecido por lei.
Diante dessas constatações, o TCU determinou que o INSS tome medidas corretivas para sanar as distorções encontradas, estabelecendo um prazo de 180 dias para as devidas correções e a elaboração de um estudo de custo-benefício para reavaliar os benefícios problemáticos.
Desafios e Recomendações
O ministro Bruno Dantas ressaltou a urgência de reforçar os controles internos do INSS, enfatizando que as falhas identificadas contribuem para pagamentos sem respaldo legal. A ausência de informações atualizadas sobre beneficiários de regimes especiais e a falta de atualização da matriz de acúmulo de benefícios foram apontadas como pontos críticos que agravam a situação.
O TCU salientou que muitas das irregularidades persistem ao longo de vários anos, resultando em prejuízos contínuos aos cofres públicos. As auditorias revelaram problemas em benefícios em todas as regiões do Brasil, abrangendo diversas modalidades geridas pelo INSS, embora o valor total dos pagamentos irregulares não tenha sido divulgado até o momento.
