TCU investiga renovação de contratos com empresa bloqueada pelo governo

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo órgãos do governo federal que mantiveram contratos ativos com a empresa AC Segurança LTDA., mesmo após ela ter sido proibida de participar de licitações e estabelecer novos vínculos com a Administração Pública.

Renovação de Contratos Questionável

A investigação foi desencadeada a partir de uma denúncia feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, apontando "fortes indícios de irregularidades nas renovações contratuais", conforme divulgado pelo portal Metrópoles.

Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha imposto à empresa uma penalidade de 12 meses, por atrasos no pagamento de salários, a punição não foi devidamente registrada nos sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o que permitiu a continuidade dos contratos.

Descumprimento da Lei

Durante o período em que a empresa estava impedida, quatro ministérios renovaram contratos com a AC Segurança, totalizando R$ 14,8 milhões. O subprocurador Furtado alerta que a renovação de contratos com empresas inaptas vai contra os princípios da administração pública e representa um risco financeiro para o erário.

O MEC, mesmo após impor a sanção, não forneceu explicações sobre a falha no registro da penalidade nos órgãos competentes, o que possibilitou que outros ministérios mantivessem contratos com a empresa.

Empresa sob Investigação

A AC Segurança LTDA. também é alvo de investigações da Polícia Federal, que apontam a participação da empresa em um esquema de simulação de concorrência em licitações públicas. Além das sanções administrativas, a empresa possui histórico de atrasos salariais e descumprimento contratual.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o TCU fundamentou a investigação na nova Lei de Licitações, que determina a comunicação imediata de sanções para evitar novas contratações com empresas punidas.

Assim, a apuração em andamento poderá resultar na responsabilização de gestores públicos envolvidos nas renovações contratuais com a empresa bloqueada, caso seja comprovado o descumprimento das normas legais estabelecidas.