Trabalhadores por aplicativo: Impacto na Previdência Social no Brasil

Os trabalhadores por aplicativo estão em alta no Brasil, especialmente nas áreas de entregas e transporte, aumentando o contingente de profissionais sem vínculo previdenciário. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Piauí (TRT-PI), Téssio Torres, destaca a ausência de regulamentação desses trabalhadores como um problema que afeta diretamente a Previdência Social.

Segundo Téssio Torres, a preocupação recai sobre as novas modalidades de trabalho presentes, denominadas de forma categorizada como trabalhadores "plataformizados", que operam em condições diferentes das estabelecidas pela CLT, sem os direitos trabalhistas assegurados. Ele ressalta a importância de garantir direitos a quem trabalha, considerando que essas novas formas de vínculo demandam uma construção jurídica ainda em desenvolvimento no cenário nacional.

Desafios e Impactos na Previdência Social

Em diversos países, os trabalhadores em plataformas digitais já contam com direitos assegurados por legislações específicas, cenário ainda não consolidado no Brasil. Isso resulta em graves impactos na Previdência Social, uma vez que a falta de recolhimento de impostos essenciais compromete a seguridade dos trabalhadores.

O presidente do TRT destaca que, no Brasil, a situação ainda está em estágio inicial, sem uma definição clara dos direitos dos trabalhadores "plataformizados". A ausência de contribuições previdenciárias provenientes de empregadores dificulta a garantia de benefícios aos profissionais.

Conclusão e Cenário Atual

Diante desse panorama, a falta de regulamentação para os trabalhadores por aplicativo não só prejudica a segurança e os direitos desses profissionais, mas também gera impactos negativos na estrutura da Previdência Social, evidenciando a necessidade urgente de medidas que garantam a proteção e a estabilidade para essa categoria de trabalhadores.