Aposentados do INSS: Acordo de devolução de descontos ilegais inicia em julho

A partir deste mês de julho, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão a oportunidade de participar do acordo de devolução de descontos ilegais ocorridos nas mensalidades associativas. Essa iniciativa surge como resposta a um plano homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre diversos órgãos, como o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Cronograma de Pagamentos

O presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os primeiros pagamentos serão efetuados a partir do dia 24 deste mês. O processo de ressarcimento seguirá um cronograma estabelecido, com liberações diárias de lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam devidamente resolvidos. O objetivo é garantir uma compensação rápida e integral aos aposentados e pensionistas afetados por essa situação.

Adesão ao Acordo

A adesão ao acordo será realizada de forma gratuita e exclusiva pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Para participar, o interessado deve acessar a aba "Consultar Pedidos" no aplicativo, clicar em "Cumprir Exigência", aceitar os termos propostos e enviar a solicitação. Não é necessário apresentar documentação adicional além da já fornecida anteriormente.

Aqueles que ainda não contestaram os descontos têm a possibilidade de fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou pessoalmente em uma agência dos Correios. O prazo para novas contestações se estende até 14 de novembro de 2025, sujeito a possíveis prorrogações a serem determinadas pelo governo. Desde que a contestação seja feita, as entidades envolvidas têm até 15 dias para justificar a legalidade dos descontos.

O INSS também oferece a possibilidade de adesão ao acordo para aqueles que já entraram com ações judiciais contra o Instituto. No entanto, é necessário desistir do processo para evitar dupla compensação. Além disso, o INSS realizará contestações automáticas para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como idosos, indígenas e quilombolas.

O processo de ressarcimento dos descontos ilegais no INSS busca corrigir injustiças e garantir a restituição de valores de forma transparente e eficaz para todos os segurados afetados por essa situação. A adesão ao acordo representa uma oportunidade de reparação financeira de maneira ágil e equitativa para os aposentados e pensionistas lesados, fortalecendo a confiança no sistema previdenciário.