Câmara aprova alterações polêmicas no licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira, um projeto que promove mudanças significativas no licenciamento ambiental brasileiro, após mais de duas décadas de trâmites no Congresso. A decisão, com 267 votos favoráveis e 116 contrários, desencadeou intensos debates nas redes sociais, refletindo a complexidade e repercussão do tema.

Principais Alterações no Licenciamento Ambiental

O novo texto propõe diversas modificações no sistema de licenciamento, tais como:

• Licença especial para obras estratégicas: facilitando a autorização para projetos considerados prioritários pelo governo, independentemente do impacto ambiental.
• Dispensa de licenciamento para atividades específicas: como ampliação de estradas, atividades agropecuárias, sistemas de tratamento de água e pequenas barragens de irrigação, entre outros.
• Renovação automática de licenças: com a possibilidade de atualização online por parte do empreendedor, desde que não haja modificações no projeto.
• Autodeclaração para empreendimentos de médio porte: simplificando o processo de aprovação mediante o envio de documentos.
• Transferência de competência para estados e municípios: em áreas como mineração e desmatamento na Mata Atlântica, reduzindo a participação de órgãos federais.
• Exclusão de terras não regularizadas da análise: focando apenas em áreas indígenas homologadas e territórios quilombolas reconhecidos.

Debate Intenso e Posicionamentos Diversificados

O processo de votação foi marcado por confrontos e discussões acaloradas entre os parlamentares, chegando até mesmo a exigir intervenção policial. O relator Zé Vitor (PL-MG) defendeu a proposta, afirmando que a análise de riscos será obrigatória, o que não ocorre atualmente.

Por outro lado, deputados da oposição, como Duda Salabert (PDT-MG), alertaram para os riscos ambientais potenciais, comparando o projeto a tragédias passadas, como as de Mariana e Brumadinho. O Observatório do Clima manifestou forte oposição, classificando o texto como um retrocesso significativo e anunciando medidas judiciais contra as alterações propostas.