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CNJ: Novo quadro de Juízes auxiliares e benefícios excepcionais

Conheça o aumento de juízes auxiliares no CNJ e os benefícios concedidos a esses profissionais

Por Redação
Foto: Reprodução/CNJ Questionado pela imprensa, o Conselho Nacional de Justiça preferiu não se manifestar
Questionado pela imprensa, o Conselho Nacional de Justiça preferiu não se manifestar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um significativo crescimento no número de juízes auxiliares nos últimos anos. Durante o período de janeiro a maio de 2025, o CNJ direcionou uma quantia expressiva de R$ 3,4 milhões em benefícios extras para esses profissionais.

Expansão da Estrutura de Juízes Auxiliares no CNJ

No início de 2017, eram sete juízes auxiliares, mas esse número aumentou consideravelmente ao longo dos anos, chegando a 47 no primeiro semestre de 2025. Atualmente, existem 43 magistrados desempenhando essa função. As regras estabelecidas permitem que os profissionais convocados de fora de Brasília recebam diárias, indenizações e outros ganhos que não são contabilizados no teto salarial federal.

Esses magistrados, convocados de outros tribunais, muitas vezes recebem salários que ultrapassam o teto estabelecido para o funcionalismo federal, que é de pouco mais de R$ 46 mil. Dados disponíveis no sistema de transparência do CNJ revelam que 50 juízes auxiliares receberam esses benefícios ao longo de 2025, mesmo que nem todos estejam atualmente atuando nessa função.

Benefícios Excepcionais e Debate sobre Fiscalização

Em abril de 2025, por exemplo, Claudia Catafesta, vinculada à Corregedoria Nacional de Justiça, recebeu R$ 98.842 do CNJ, incluindo R$ 12.721 em diárias e R$ 86.121 em rendimento líquido, com R$ 82.129 classificados como indenizações. Paralelamente, no mesmo mês, ela também obteve um rendimento líquido de R$ 94.446 do Tribunal de Justiça do Paraná.

Outro caso destacado foi o do juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, que recebeu R$ 56.819 do CNJ em janeiro, com R$ 44.768 referentes a diárias por uma viagem a Portugal e R$ 12.051 em rendimentos líquidos. Ao mesmo tempo, teve vencimentos de R$ 134.358 e R$ 10 mil em diárias no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Discussões sobre os chamados "penduricalhos" nos salários do Judiciário e do Ministério Público ganharam destaque, principalmente diante de projetos que visam regular os supersalários. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestou apoio à definição, pelo Congresso, das verbas que podem ultrapassar o teto e ao fim dos benefícios indevidos.

Um relatório de auditoria do CNJ relativo a 2024 identificou falhas nos pagamentos de diárias, incluindo concessões para atividades em períodos inadequados e duplicidade de pagamentos entre o CNJ e os tribunais de origem. O órgão declarou estar aprimorando o controle desses pagamentos e destacou que diárias pagas indevidamente foram devolvidas, ressaltando a importância da transparência e fiscalização na gestão desses recursos.

O CNJ, como órgão de coordenação, planejamento e fiscalização do Judiciário, defendeu sua atuação, destacando que mantém o menor orçamento entre os órgãos do Judiciário e reafirmando seu compromisso com a implementação de políticas judiciárias eficazes.