Esquerda luta contra redução da maioridade penal na Câmara
Movimentação política busca barrar proposta na Câmara dos Deputados.
As negociações políticas estão em ebulição na Câmara dos Deputados nesta semana. O foco principal é a tentativa de retirar a proposta de redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, tema que tem gerado intenso debate.
O deputado Tarcísio Motta (RJ), que lidera o Psol, destacou que partidos de esquerda, como PT e PCdoB, estão pressionando para manter a idade penal em 18 anos. Para esses partidos, a ideia de reduzir para 16 anos é inaceitável e representa um retrocesso.
Tarcísio Motta buscou apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar remover essa proposta da PEC. De acordo com ele, Hugo Motta teria se comprometido a conversar com o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), em busca de um consenso para a votação.
No entanto, Mendonça Filho declarou que não recebeu nenhum pedido formal de Hugo Motta sobre essa questão. Ele reafirmou sua intenção de manter a proposta original no texto, argumentando que partidos podem optar por destacar o trecho e votá-lo separadamente.
A PEC sugere que a maioridade penal seja reduzida, permitindo que jovens condenados por crimes violentos cumpram penas em unidades separadas de adultos e adolescentes envolvidos em delitos leves. A intenção é evitar o contato entre diferentes perfis de detentos.
Além disso, a proposta tem um ponto crucial: a redução da maioridade penal só será efetivada mediante aprovação em um referendo previsto para 2028. Encaminhada ao Congresso pelo governo Lula em abril de 2025, a PEC está atualmente na fase final de análise por uma comissão especial.
Mendonça Filho defende a proposta, citando legislações estrangeiras mais rígidas, como nos Estados Unidos e na França. Ele argumenta que a mudança pode ajudar a combater o recrutamento de menores pelo crime organizado, ao fechar lacunas que atualmente incentivam jovens a cometerem delitos.
Fonte: Divulgação
