Flexibilização ambiental: Lula veta trechos e sanciona projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do projeto de flexibilização do licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso. A decisão foi anunciada após reuniões com ministros e técnicos do setor. A nova legislação, que contém cerca de 400 dispositivos, teve o restante dos pontos sancionados. O governo pretende apresentar um novo projeto de lei com uma versão alternativa para 37 vetos.

Os vetos de Lula e suas justificativas

Dentre os trechos barrados está a autorização de licenciamento simplificado para obras de alto risco, como barragens e empreendimentos em áreas de floresta nativa. O presidente buscou preservar diretrizes fundamentais, como a integridade do licenciamento, segurança jurídica a investidores, proteção de comunidades indígenas e agilidade nos processos sem comprometer a qualidade.

O Planalto optou por manter a Licença Ambiental Especial (LAE) e vetou o licenciamento monofásico, que exigiria gastos antecipados sem avaliação ambiental. A nova proposta visa autorizar obras estratégicas com mais agilidade, desde que classificadas como tais pelo governo federal.

Um dos vetos impactantes foi a tentativa de expandir o modelo de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades de médio impacto, como mineradoras e projetos agroindustriais. O governo entende que o modelo dispensa análises técnicas adequadas, favorecendo empreendimentos de alto risco.

Proteção ambiental e consulta indígena

Lula também vetou artigos que afrouxavam a proteção da Mata Atlântica e o papel técnico dos órgãos de Unidades de Conservação. O governo reforçou a necessidade de pareceres técnicos obrigatórios e avaliações especializadas para a preservação desses territórios.

Além disso, o presidente manteve o direito à consulta prévia a indígenas e quilombolas, ampliando a participação social em projetos que afetem territórios tradicionais. O governo decidiu manter a exigência de validação prévia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como condição para qualquer dispensa de licenciamento.

Agora, cabe ao Congresso decidir se mantém ou derruba os vetos presidenciais, enquanto o governo trabalha em uma nova proposta para corrigir lacunas e estabelecer critérios mais rigorosos para o licenciamento ambiental no país.

Fonte: Divulgação