Governo precisa de novas receitas mesmo com IOF para cumprir metas

O governo, mesmo com a possível retomada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme previsto em decreto, enfrenta desafios financeiros para alcançar suas metas fiscais. Segundo o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional, divulgado recentemente, será necessário obter 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em receitas extras até 2026. 

O documento revela que a situação se deterioraria ainda mais a partir de 2027, uma vez que nem mesmo o piso da meta seria atingido sem a implementação de novas medidas de arrecadação, algo que encontra resistência no Congresso, como evidenciado pela revogação do aumento do IOF. O relatório do Tesouro já considerava a receita esperada com o decreto do IOF, que traria valores significativos para os cofres públicos nos próximos anos. 

No entanto, a derrubada desse decreto pelos parlamentares impactou as projeções, visto que não houve tempo hábil para incorporar os efeitos dessa mudança. Atualmente, a questão está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem um acordo entre o governo e o Congresso durante a audiência de conciliação, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre a constitucionalidade do aumento do IOF e sua possível reintegração. 

Além do IOF, o relatório também inclui as receitas estimadas por meio da Medida Provisória que modifica a tributação de ativos financeiros, bem como a renúncia fiscal do programa "Agora Tem Especialistas". No entanto, mesmo com essas projeções, o Tesouro aponta para resultados negativos em relação ao PIB nos próximos anos, caso não haja novas fontes de receita. As metas fiscais, que incluem um superávit em 2026, estão condicionadas a essas receitas adicionais. 

O relatório destaca a importância de novas medidas fiscais para garantir o cumprimento das metas estabelecidas, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Segundo o Tesouro, é fundamental considerar a retomada da contabilização dos precatórios na meta fiscal, destacando a necessidade de ajustes e reformas para viabilizar o equilíbrio das contas públicas. 

O cenário futuro também envolve a votação de propostas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que impactará diretamente as despesas do governo nos próximos anos. Em um panorama desafiador, a busca por novas receitas e o controle eficiente dos gastos se mostram essenciais para garantir a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas orçamentárias estabelecidas. A trajetória de consolidação das contas públicas requer uma combinação de ações precisas e estratégicas para assegurar a estabilidade econômica e financeira do país.