INSS prevê restituição de aposentados a partir de 24 de julho
INSS anuncia início do reembolso para aposentados em 24 de julho; saiba mais!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua previsão de iniciar o reembolso dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. Durante uma audiência de conciliação conduzida pela Corte, a proposta foi apresentada como uma medida para solucionar a questão de forma mais rápida e eficiente.
A proposta estabelece que os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, a partir da data inicial, com cada lote contemplando o reembolso de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é o indicador oficial da inflação.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que o calendário de pagamentos está condicionado à validação do ministro Dias Toffoli, relator do processo relacionado aos descontos no STF. Waller ressaltou a importância de estabelecer um acordo abrangente para garantir uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas, evitando possíveis questionamentos judiciais.
Ressarcimento Integral
Segundo o presidente do INSS, a instituição se compromete a realizar a devolução integral dos valores descontados de forma irregular. A prioridade é agilizar o processo de reembolso para que todos os beneficiários sejam ressarcidos de maneira completa e célere.
O INSS informou que aproximadamente 3,4 milhões de aposentados reconheceram os descontos indevidos após serem notificados pelo órgão sobre as irregularidades identificadas.
Conciliação e Decisões
A audiência de conciliação foi convocada em razão de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o reembolso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição dos processos judiciais relacionados ao ressarcimento, abrangendo todas as demandas indenizatórias de aposentados e pensionistas prejudicados pelos descontos irregulares.
Os pedidos da AGU para a liberação de crédito adicional no orçamento a fim de viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União em 2025 e 2026 serão analisados durante a tramitação da ação no STF, de acordo com Toffoli.
Bloqueios e Investigação
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes dos descontos irregulares nos benefícios. As investigações sobre as fraudes estão em andamento na Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024.
Fonte: Divulgação
