Luz Fux diverge, mas o STF mantém uso de tornozeleira para Bolsonaro
STF decide manter medidas cautelares impostas a Bolsonaro.
No mais recente julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de 4 a 1, foi confirmada a decisão de manter as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A imposição dessas medidas foi resultado de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que teve o apoio da maioria dos ministros, com exceção de Luiz Fux, que foi o único a discordar.
A divergência de Fux
O ministro Luiz Fux argumentou que tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentaram provas contundentes nos autos que justificassem a imposição das medidas restritivas a Bolsonaro. Para Fux, a ausência de evidências concretas tornava as restrições desproporcionais.
Fux, mesmo reconhecendo as pressões externas que visam intimidar o STF, ressaltou a importância da independência da Suprema Corte diante de influências externas que buscam interferir em suas decisões.
Maioria decide pela manutenção das medidas
Os demais ministros presentes no julgamento - Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - posicionaram-se a favor da manutenção das cautelares, justificando a necessidade de impedir uma possível fuga de Bolsonaro e interromper tentativas de intimidação ao STF para arquivar processos judiciais.
Além da tornozeleira, outras restrições impostas incluem o recolhimento noturno e nos fins de semana, a proibição de comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro e a restrição de manifestações nas redes sociais.
Decisões e ação penal
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou as medidas cautelares com base em postagens e entrevistas de Bolsonaro e seu filho Eduardo, que, segundo ele, incitavam crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Em paralelo, avança no STF uma ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro, conforme denúncia da PGR. Moraes deu prazo para a defesa se pronunciar e, caso não cumpra, há possibilidade de decretação imediata da prisão.
Medidas impostas a Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno;
- Proibição de acesso a embaixadas estrangeiras;
- Restrição de contato com autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais;
- Restrição de comunicação com Eduardo Bolsonaro.
Diante da decisão do STF, as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro permanecem vigentes, enquanto o desenrolar dos processos judiciais segue em curso no âmbito da Suprema Corte.
