Projeto de Lei da Liberdade Humorística surge após condenação de humorista
Deputado propõe legislação para proteger liberdade humorística após sentença a Léo Lins.
O deputado federal Roberto Monteiro (PL-RJ) surpreendeu ao apresentar um projeto de lei que busca estabelecer a "Lei da Liberdade Humorística". A iniciativa surge como resposta à condenação do humorista Léo Lins a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas consideradas discriminatórias, desencadeando forte reação política, especialmente entre parlamentares próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Reação Política e Proteção à Expressão
O projeto legislativo proposto por Monteiro visa evitar o que ele denomina de "censura prévia" a expressões humorísticas. A proposta busca conferir imunidade penal não apenas a comediantes, mas também a produtores, exibidores e distribuidores de conteúdo humorístico, tanto em eventos presenciais como no ambiente virtual.
Segundo a justificativa do texto, a intenção é restaurar a capacidade crítica do humor brasileiro, protegendo-o de possíveis ações moralizantes do Estado que historicamente limitaram a liberdade artística. A proposta busca garantir que os cidadãos tenham o direito de rir e fazer rir sem temer sanções penais excessivas.
Proposta Abrange Anulação de Processos
Além da imunidade penal, o projeto prevê a anulação de processos judiciais em andamento relacionados a piadas, bem como o arquivamento de ações por danos morais. Contudo, indenizações civis que já tenham sido pagas não seriam reembolsadas.
A proposta ainda aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Na mesma linha, a deputada Caroline De Toni (PL-SC) também apresentou um projeto relacionado, propondo alterações na Lei do Racismo para proteger manifestações humorísticas que envolvam diferentes grupos sociais.
Condenação de Léo Lins e Desacordo Judicial
A sentença do humorista Léo Lins, determinada pela Justiça Federal, inclui multa e indenização por danos morais. Enquanto a decisão considera que suas piadas causaram constrangimento a diversos grupos, a defesa do comediante alega restrição à liberdade artística, e o caso ainda pode ser objeto de recurso.
Nos bastidores da Câmara, a movimentação da bancada bolsonarista é interpretada como uma tentativa de estabelecer um referencial legal para definir os limites da liberdade de expressão em contextos humorísticos, diante de decisões judiciais que têm responsabilizado legalmente o humor. No entanto, a tramitação das propostas pode encontrar obstáculos fora da base de apoio governamental.
