Reforma tributária sobre investimentos: novas regras e compensações em destaque

A recente Medida Provisória (MP) do governo introduzirá alterações significativas na tributação dos investimentos no Brasil. Essas mudanças terão um impacto direto nos investidores, exigindo uma adaptação a novas regras e possibilidades de compensação.

Compensação entre classes de ativos

Além da modificação nas alíquotas do Imposto de Renda para diferentes tipos de investimentos, uma das grandes novidades é a permissão de compensação de prejuízos entre classes de ativos. Isso significa que, a partir de 2026, os investidores terão a capacidade de equilibrar perdas em uma classe com os ganhos em outra.

Anteriormente, a compensação de prejuízos estava restrita à mesma classe de ativos. Com a nova medida, será possível, por exemplo, compensar a perda em um CDB com um ganho no Tesouro Direto, ou até mesmo equilibrar perdas em ações com ganhos em Fundos Imobiliários, entre outras possibilidades.

Ampla abrangência das novas regras

As mudanças propostas pelo governo abrangerão praticamente todos os tipos de investimentos financeiros. Isso inclui desde títulos públicos e privados, como o Tesouro Direto e debêntures, até ações na Bolsa, certificados de recebíveis, operações compromissadas, COEs, entre outros instrumentos regulados.

É importante ressaltar que as perdas nas aplicações financeiras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2026 poderão ser compensadas com rendimentos de outras aplicações financeiras, desde que devidamente comprovadas por documentação.

Contudo, as criptomoedas apresentam uma exceção nesse cenário. A compensação de ganhos e perdas com criptoativos será permitida apenas entre eles, sem a possibilidade de compensação com outros tipos de aplicações financeiras.

Prazo estendido para compensação de prejuízos

Outra grande mudança diz respeito ao prazo para compensação de prejuízos. Anteriormente limitada ao mesmo ano-calendário, com a aprovação da medida, os investidores terão cinco anos para realizar a compensação de prejuízos entre diferentes classes de ativos. Isso proporcionará uma maior flexibilidade e planejamento tributário para os investidores.

Essas alterações terão impacto direto na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a partir de 2027, exigindo uma reestruturação significativa no preenchimento. A declaração passará a contar com uma ficha única de investimentos financeiros, englobando diversas modalidades de ativos e permitindo a realização automática das compensações, simplificando o processo para os contribuintes.

Com as mudanças propostas, a declaração de Imposto de Renda se tornará mais abrangente e eficiente, refletindo as transformações na tributação dos investimentos e proporcionando uma maior transparência e controle para os investidores.