Riscos do novo Código Civil de Pacheco: Liberdade de expressão ameaçada
Projeto de novo Código Civil de Rodrigo Pacheco gera preocupações com censura digital.
O projeto de Novo Código Civil idealizado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem despertado críticas e preocupações, especialmente em relação à liberdade de expressão e às normas restritivas que podem ser interpretadas como censura digital. Em um editorial recente, a Gazeta do Povo destacou os riscos que a proposta representa para a liberdade de empresa, segurança jurídica e, principalmente, para a livre manifestação de ideias.
Restrições Inéditas às Plataformas Digitais
O texto do projeto inclui disposições relativas ao "Direito Digital" que impõem às grandes plataformas obrigações até então inéditas. Isso inclui a realização de auditorias anuais obrigatórias, além da necessidade de adotarem integralmente recomendações, ainda que conflitem com seus modelos de negócio. Essas mudanças são apontadas como uma forma velada de censura, gerando insegurança jurídica e limitando a liberdade de atuação das empresas no ambiente digital.
Expansão de Conceitos Jurídicos Polêmicos
Um dos pontos de maior controvérsia é a introdução de conceitos vagos, tais como "privacidade mental", "neurodireitos" e "transparência algorítmica". Essas definições incertas poderiam impor obrigações desconhecidas e potencialmente prejudiciais às empresas, complicando ainda mais o cenário jurídico e regulatório.
Reintrodução de Polêmicas como o "Direito ao Esquecimento"
O retorno do "direito ao esquecimento" e o "direito à desindexação" são apontados como medidas preocupantes, uma vez que possibilitariam a remoção judicial de conteúdos verídicos e lícitos. Isso poderia impactar negativamente a memória histórica e a diversidade de opiniões no ambiente online, levantando questões sobre a liberdade de informação e expressão.
Tramitação Acelerada e Falta de Debate Público
O projeto em questão propõe alterações significativas em quase 900 artigos do Código Civil atual e a incorporação de cerca de 300 novos dispositivos, podendo redesenhar as bases das relações contratuais, familiares e empresariais no Brasil. No entanto, críticos apontam a tramitação acelerada e a ausência de ampla participação da sociedade como motivos de preocupação, destacando a falta de debate público substancial durante o processo de elaboração da proposta.
A Gazeta do Povo também destaca a possível convergência ideológica entre Pacheco e o ministro Alexandre de Moraes, que, segundo o jornal, atuam em favor de um modelo que restringe liberdades fundamentais. O editorial levanta questionamentos sobre a rapidez na elaboração do projeto, sem o devido envolvimento da sociedade e a potencial influência de interesses externos na sua concepção.
Diante desse cenário, a discussão em torno do Novo Código Civil de Pacheco ganha relevância e levanta preocupações sobre os possíveis impactos na liberdade de expressão, na segurança jurídica e na dinâmica das relações sociais e empresariais no país. A necessidade de um debate amplo e transparente sobre as propostas legislativas que moldarão o futuro do Brasil torna-se evidente, garantindo a proteção dos direitos e garantias individuais em um contexto digital em constante evolução.
