Bolsonaro entra com recurso contra prisão domiciliar determinada por Moraes
Defesa de Bolsonaro apela contra decisão de Moraes e caso segue para análise na 1ª Turma.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro interpôs um recurso contra a determinação de prisão domiciliar feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes encaminhará o caso para ser avaliado pela Primeira Turma da Corte.
Segundo auxiliares de Moraes, recursos contra decisões monocráticas são usualmente analisados pelo colegiado, e no caso de Bolsonaro não será diferente.
A expectativa é que a maioria do colegiado, composto, além de Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, tenda a rejeitar a apelação dos advogados de Bolsonaro.
Antes de o recurso ser submetido ao plenário, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisará se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro.
Defesa contesta alegando ato não criminal
O recurso foi protocolado pela defesa do ex-presidente na noite de quarta-feira, dois dias após a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
A determinação ocorreu após o ministro proibir Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e considerar que o ex-presidente descumpriu tal medida durante manifestações no último domingo.
No recurso, a defesa alega que não houve violação da medida cautelar e que a saudação feita por Bolsonaro a manifestantes em Copacabana, Rio de Janeiro, não configura um ato criminoso.
Os advogados solicitam que Moraes reconsidere a decisão. Caso isso não ocorra, pedem que o caso seja urgentemente avaliado pelo plenário físico da Primeira Turma do STF, conforme o regimento interno da Corte.
"Não houve violação das medidas cautelares impostas", afirmam os defensores.
A defesa insiste que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por atos de terceiros e argumenta que Moraes não deixou claro os limites das medidas cautelares.
Decisão de prisão foi baseada em descumprimento de medidas cautelares, diz Moraes
Na segunda-feira, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por desrespeitar as restrições em vigor desde 18 de julho, ao compartilhar conteúdo nas redes sociais de terceiros, como os filhos e aliados.
Na decisão, o ministro do STF destacou que Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros, como o filho Flávio Bolsonaro, para disseminar mensagens com "claro teor de incentivo e incitação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio explícito à interferência estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
