X denuncia ministro do STF ao governo americano por ações 'sem base legal'
Rede social X acusa Moraes, do STF, de medidas questionáveis. Entenda!
A rede social X enviou uma carta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de adotar medidas “sem base legal” contra a plataforma. A empresa destaca a importância do mercado brasileiro em suas operações globais e expressa preocupações em relação à regulação local.
No documento, são detalhadas decisões judiciais brasileiras que impactaram diretamente a atuação de empresas de tecnologia dos EUA. O X menciona ordens emitidas pelo ministro Moraes, algumas sob sigilo, que resultaram na desativação de usuários, incluindo políticos, jornalistas e até indivíduos americanos, sem notificação prévia ou possibilidade de defesa judiciária.
Além disso, a empresa relata episódios em que se recusou a cumprir determinações consideradas excessivas, resultando em retaliações como o bloqueio da plataforma em todo o país e o congelamento de contas bancárias. Uma das medidas mencionadas foi a apreensão de US$ 2 milhões da conta da divisão Starlink da SpaceX, mesmo sem qualquer relação com a disputa legal.
Mudanças na legislação
A carta também aborda mudanças recentes no ambiente jurídico brasileiro que, segundo o X, impactam a segurança regulatória. Destaca-se a decisão do STF que alterou o Marco Civil da Internet, ampliando a possibilidade de responsabilização das plataformas sem a necessidade de ordem judicial específica, o que gera incertezas legais e custos adicionais para empresas americanas.
O X argumenta que tais medidas representam riscos operacionais e comerciais para empresas estrangeiras atuando no Brasil, comprometendo o estado de direito e a estabilidade necessária para o comércio transfronteiriço. A empresa reforça a importância de um ambiente regulatório claro e previsível para o setor de tecnologia.
Impacto global
Ao destacar as repercussões das ações do ministro Moraes, a carta ressalta a importância de um ambiente jurídico transparente e favorável aos negócios internacionais. A empresa alerta para os desafios enfrentados pelas companhias estrangeiras diante das mudanças na regulação brasileira e a necessidade de proteção do comércio e da expressão digital transfronteiriça.
Fonte: Divulgação
