Decisão de Flávio Dino favorece investigação sobre fraudes no INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão da Justiça Federal de São Paulo ao ratificar a validade de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) utilizado em um inquérito que investiga irregularidades em descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), representa um avanço significativo nas investigações.

Investigação Específica

Embora relacionado a questões semelhantes, o caso em análise difere da Operação Sem Desconto, em andamento no Distrito Federal e voltada para servidores do INSS. A investigação em São Paulo foca em associações estaduais envolvidas nas atividades suspeitas.

Decisão Polêmica Anulada

O juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, havia anulado um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf, argumentando que seu acesso deveria ter sido autorizado por ordem judicial. Contudo, a PGR recorreu ao STF, ressaltando que a partilha desse tipo de relatório entre órgãos de investigação é respaldada por entendimento da Corte de 2019, sem exigir prévia autorização judicial.

Decisão Favorável

Flávio Dino acolheu o argumento da PGR ao afirmar que é legítimo o compartilhamento direto de informações entre autoridades competentes, desde que observados os requisitos legais e a confidencialidade dos dados. O ministro destacou a existência de uma investigação prévia no caso em análise, impedindo que se caracterize como uma solicitação isolada, sem embasamento ou propósito definido.

Essa decisão reforça a importância do intercâmbio de informações para o avanço das investigações e o combate eficaz às fraudes, demonstrando a atenção do STF às nuances processuais e legais envolvidas em casos complexos como esse.

Fonte: Divulgação